César Torres
O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e conseqüente destruição dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades.
A noção de recursos naturais inesgotáveis, dadas as dimensões continentais do País, estimulou e ainda estimula a expansão da fronteira agrícola sem a preocupação com o aumento ou, pelo menos, com uma manutenção da produtividade das áreas já cultivadas. Assim, o processo de fragmentação florestal é intenso nas regiões economicamente mais desenvolvidas, ou seja, o Sudeste e o Sul, e avança rapidamente para o Centro-Oeste e Norte, ficando a vegetação arbórea nativa representada, principalmente, por florestas secundárias, em variado estado de degradação, salvo algumas reservas de florestas bem conservadas. Este processo de eliminação das florestas resultou num conjunto de problemas ambientais, como a extinção de várias espécies da fauna e da flora, as mudanças climáticas locais, a erosão dos solos e o assoreamento dos cursos d'água.
Neste panorama, as matas ciliares não escaparam da destruição; pelo contrário, foram alvo de todo o tipo de degradação. Basta considerar que a maioria das cidades, a exemplo de Inhapim, Caratinga e Dom Cavate, foram formadas às margens de rios, eliminando se todo tipo de vegetação ciliar; e muitas acabam pagando um preço alto por isto,servindo de descarte do lixo e esgotamento sanitário o que além de comprometer a qualidade da água comprometeu gravemente o ecossistema, sendo também responsável por inundações constantes.
Além do processo de urbanização, as matas ciliares sofrem pressão antrópica por uma série de fatores: são as áreas diretamente mais afetadas na construção de hidrelétricas; nas regiões com topografia acidentada, são as áreas preferenciais para a abertura de estradas, para a implantação de culturas agrícolas e de pastagens; para os pecuaristas, representam obstáculos de acesso do gado ao curso d'água etc.
Este processo de degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d'água, afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e conseqüentemente a fauna aquática e a população humana. São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.
Apesar da reconhecida importância ecológica, ainda mais evidente nesta virada de século e de milênio, em que a água vem sendo considerada o recurso natural mais importante para a humanidade, as florestas ciliares continuam sendo eliminadas cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de produção.
As matas ciliares exercem importante papel na proteção dos cursos d'água contra o assoreamento e a contaminação com defensivos agrícolas, além de, em muitos casos, se constituírem nos únicos remanescentes florestais das propriedades rurais sendo, portanto, essenciais para a conservação da fauna. Estas peculiaridades conferem às matas ciliares um grande aparato de leis, decretos e resoluções visando sua preservação.
DEFINIÇÃO
As matas ciliares são sistemas vegetais essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento rural sustentável.
A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo adequado do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.
As principais funções das matas ciliares são:
• controlar a erosão nas margens dos cursos d´água, evitando o assoreamento dos mananciais;
• minimizar os efeitos de enchentes;
• manter a quantidade e a qualidade das águas;
• filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes;
• auxiliar na proteção do ecossistema.
• São importantes também como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e, portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de espécies animais e vegetais. Em regiões com topografia acidentada, exercem a proteção do solo contra os processos erosivos.
A importância do reflorestamento nas micro bacias hidrográficas como a do são silvestre são:
• contribuir para conscientização dos produtores sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais;
• incentivar o reflorestamento, através da doação de mudas de espécies florestais nativas aos produtores;
• contribuir para aumentar a proteção e vazão das nascentes e dos mananciais hídricos como o córrego são silvestre que abastece a cidade de Inhapim.
• contribuir para melhorara a qualidade da água;contribuir para reverter processos de degradação ambiental;
• contribuir para a preservação da biodiversidade e do patrimônio genético da flora e da fauna;buscar um equilíbrio biológico duradouro, essencial a uma melhor qualidade de vida.
APP - Área de Preservação Permanentes:
São áreas protegidas por lei desde 1965(lei 4.771), quando foi instituído o Código Florestal, cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
• ao longo de rios e outros cursos d´água;
• ao redor de lagoas. lagos ou reservatórios naturais ou artificiais;
• ao redor de nascentes ou olho d´água;
• no topo de morros, montes, montanhas e serras;
• nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°;
• nas restingas,como fixadora de dunas ou estabilizadoras de mangues;
• nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;
• em altitudes superiores a 1.800 metros.
Situação Largura mínima da faixa
Cursos de água com até 10m 30m em cada margem
Cursos d´água de 10 a 50m de largura 50m em cada margem
Cursos d´água de 50 a 200m de largura 100m em cada margem
Cursos d´água de 200 a 600m de largura 200m em cada margem
Cursos d´água com mais de 600m de largura 500m em cada margem
Lagos ou reservatório em zona urbana 30m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em zona rural (com menos de 20ha) 50m ao redor do espelho d´água
Lagos ou reservatórios em zona rural (a partir de 20ha) 100m ao redor do espelho d´água
Represas de hidroelétricas 100m ao redor do espelho d´água
Nascentes (mesmo intermitentes) e olhos d´água Raio de 50 m
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