quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Projeto popular de "ficha limpa" é aprovado pelo Supremo.

César Augusto Torres
  

Com 1,3 milhão o Congresso recebe um projeto de lei de iniciativa popular com as assinaturas necessárias para vetar a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. Foi aprovado desde 2010 pelo Congresso Nacional a Lei da Ficha Limpa, mas a sua legalidade foi questionada impedindo a sua aplicabilidade nas eleições de 2010, possibilitando a muitos políticos enquadrados, a continuarem concorrendo, e sendo investidos em seus cargos após as eleições.

Apesar da morosidade e do risco de novamente ser contestada a sua aplicabilidade o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta a Lei. Depois de muitos debates consegue nesta quinta-feira os votos necessários para sua imediata aplicabilidade, ficando a decisão em 07 (sete) votos a favor e 04 (quatro), votos contra, valendo para as eleições de 2012. Lamentamos muito pelos 04 (quatro) ministras STF que votaram contra, acabaram decepcionando muito a sociedade, sabendo eles que, a podridão da política continuaria causando um prejuízo incalculável a sociedade. Pergunto, será que acreditam mesmo no que tentaram justificar para dar o voto? Ou estão tentando protelar a aplicabilidade da Lei para beneficiar alguém? Ë difícil saber, mas fica para sociedade a dúvida.

A aprovação da Lei Ficha Limpa tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros que verão ser abolidos os maus políticos, que o dinheiro e a influência vem ao longo dos anos acobertando os seus atos de improbidade e mesmo de outros crimes.

A desmoralização da política brasileira está justamente no arcabouço de leis protecionistas e privilégios incontáveis, que possibilitavam aos maus políticos a continuarem exercendo mandatos e praticando todos os atos improbes. Com base na estrutura atual, os políticos conseguiam registros, muitos vezes através de liminares. A justiça de mãos atadas, devido aos artifícios contidos na própria legislação vigente, era obrigada a registrar as candidaturas dos criminosos por improbidades e outros atos.
Após a vitória do povo, vale lembrar que se trata de uma iniciativa popular, é bom ficar vigilante quanto aos políticos enquadrados na nova Lei, para que por descuido, ou até mesmo por questões burocráticas, morosidade da justiça, falta de informações e outros, consigam os registros e concorram às eleições em 2012.
Temos que dar um basta!

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