Projeto popular de "ficha limpa" é aprovado pelo Supremo.

César Augusto Torres

  

Com 1,3 milhão o Congresso recebe um projeto de lei de iniciativa popular com as assinaturas necessárias para vetar a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. Foi aprovado desde 2010 pelo Congresso Nacional a Lei da Ficha Limpa, mas a sua legalidade foi questionada impedindo a sua aplicabilidade nas eleições de 2010, possibilitando a muitos políticos enquadrados, a continuarem concorrendo, e sendo investidos em seus cargos após as eleições.

Apesar da morosidade e do risco de novamente ser contestada a sua aplicabilidade o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta a Lei. Depois de muitos debates consegue nesta quinta-feira os votos necessários para sua imediata aplicabilidade, ficando a decisão em 07 (sete) votos a favor e 04 (quatro), votos contra, valendo para as eleições de 2012. Lamentamos muito pelos 04 (quatro) ministras STF que votaram contra, acabaram decepcionando muito a sociedade, sabendo eles que, a podridão da política continuaria causando um prejuízo incalculável a sociedade. Pergunto, será que acreditam mesmo no que tentaram justificar para dar o voto? Ou estão tentando protelar a aplicabilidade da Lei para beneficiar alguém? Ë difícil saber, mas fica para sociedade a dúvida.

A aprovação da Lei Ficha Limpa tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros que verão ser abolidos os maus políticos, que o dinheiro e a influência vem ao longo dos anos acobertando os seus atos de improbidade e mesmo de outros crimes.

A desmoralização da política brasileira está justamente no arcabouço de leis protecionistas e privilégios incontáveis, que possibilitavam aos maus políticos a continuarem exercendo mandatos e praticando todos os atos improbes. Com base na estrutura atual, os políticos conseguiam registros, muitos vezes através de liminares. A justiça de mãos atadas, devido aos artifícios contidos na própria legislação vigente, era obrigada a registrar as candidaturas dos criminosos por improbidades e outros atos.

Após a vitória do povo, vale lembrar que se trata de uma iniciativa popular, é bom ficar vigilante quanto aos políticos enquadrados na nova Lei, para que por descuido, ou até mesmo por questões burocráticas, morosidade da justiça, falta de informações e outros, consigam os registros e concorram às eleições em 2012.

Temos que dar um basta!

Governo "Corta na Carne", do povo Brasileiros.

César Augusto Torres

Quando ouvimos a expressão, “o governo cortou na carne”, nos dá a ideia de um corte em sua própria estrutura visando interesse público e social. Contudo desta vez o governo cortou na carne do povo brasileiro.

Mais uma vez os brasileiros assistem inertes as medidas econômicas com objetivos não muito claros. Estamos ao longo dos anos debatendo medidas importantes para dar ao Brasil um status de país desenvolvido, onde a cidadania tão apregoada pelo PT, como os direitos ao cidadão de serem inseridos no contexto social e político brasileiro, deveria ser objeto de maior atenção e investimentos.

O governo anunciou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. Sendo R$ 35 bilhões desse total correspondente às despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. O restante é uma reestimativa das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e complemento do FGTS, educação, saúde, etc.

O governo está tirando investimentos essenciais para vida do cidadão, a saúde já passou por um golpe na aprovação da PEC 29, que acabou frustrando os brasileiros que sentem na pele o descaso do governo com o setor. A perda no ministério da saúde chega R$ 5,5 bilhões. Situação que mostra os objetivos escusos da administração federal.

A educação também estará sofrendo um corte importante de R$ 1,94 bilhão para este ano. Sabemos que todo país só se desenvolve através da educação, as grandes nações do mundo cresceram graças ao investimento prioritário na educação, e o Brasil continua na contramão. Quando a economia exige uma retração, a saúde e educação sempre são os primeiros a sofrer cortes.

O que nos deixa atordoados é ver o inchaço da máquina administrativa, onde não sabemos qual a finalidade de 37 ministérios, ou seja, 23 ministérios de fato mais sete secretarias e cinco órgãos com status de ministério. Quer dizer, as secretarias e órgãos com as mesmas atribuições e direitos, às mordomias e quadro de pessoal, geralmente apadrinhados políticos.

O Brasil talvez seja o único país que resolve suas crises políticas partidária, criando ministério e secretarias para acalmar os desafetos políticos e ter apoio no congresso. A redução do número de ministérios traria inúmeros benefícios como: O gasto com folha de pagamento, o custo administrativo normal de manutenção com toda infraestrutura e mordomias conhecidas nos ministérios, a diminuição de portas abertas para corrupção e uma maior facilidade do governo em administrar e controlar as ações dos ministérios. Traria também muitos outras economias de despesas desconhecidas do cidadão, que se encontram escondidas nos bastidores e submundo da política.

Veja abaixo a relação de ministérios, secretarias e órgãos do governo Dilma:

Ministério
1 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 - Cidades
3 - Ciência e Tecnologia
4 - Comunicações
5 - Cultura
6 - Defesa
7 - Desenvolvimento Agrário
8 - Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
9 - Desenvolvimento Social e Combate à Fome
10 - Educação
11 - Esporte
12 - Fazenda
13 - Integração Nacional
14 - Justiça
15 - Meio Ambiente
16 - Minas e Energia
17 - Planejamento, Orçamento e Gestão
18 - Previdência Social
19 - Relações Exteriores
20 - Saúde
21 - Trabalho e Emprego
22 - Transportes
23 - Turismo
Secretarias com status de ministério:

24 - Casa Civil

25 - Secretaria-Geral
26 - Gabinete de Segurança Institucional
27- Secretaria de Comunicação Social
28 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
29 - Secretaria de Relações Institucionais
30 - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
31 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
32 - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
33 - Secretaria Especial de Portos



Órgãos com status de ministério:
34 - Advocacia-Geral da União
32 - Banco Central
36 - Casa Civil da Presidência da República
37 - Controladoria Geral da União